DECRETO Nº 1008/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD

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07 Novembro 2025 as 00h 00

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DECRETO Nº 1008/2025 DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - QDD 1008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o
montante de R$ 342.732,00 (TREZENTOS E

QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), nas dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1215

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.772,00

SUBTOTAL

13.772,00

SECRETARIA DE OBRAS

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

110

002.04.122.0002.2020

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

39.100,00

SUBTOTAL

39.100,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.004

Cód. Reduzido

FUNDEB

256

004.12.365.0011.2086

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 315

008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300,00

.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

Cód. Reduzido 369

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.300,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 374

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.700,00

SUBTOTAL

228.300,00

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

566

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

771

004.08.122.0052.2139

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

1.560,00

.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 703

Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Cód. Reduzido

004.08.244.0048.2155

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 775

004.08.244.0053.2136

PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-M

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

SUBTOTAL

31.560,00

TOTAL

342.732,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.772,00

SUBTOTAL

13.772,00

SECRETARIA DE OBRAS

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

111

002.04.122.0002.2020

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

39.100,00

SUBTOTAL

39.100,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.004

Cód. Reduzido

FUNDEB

257

004.12.365.0011.2086

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

3.1.90.04.00.00

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

190.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 316

008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300,00

.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

Cód. Reduzido 356

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.04.00.00

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

35.300,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 372

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.700,00

SUBTOTAL

228.300,00

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

560

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.04.00.00

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

769

004.08.122.0052.2139

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.560,00

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 677

004.08.244.0048.2155

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

3.1.90.04.00.00

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 712

004.08.244.0053.2136

PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-M

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

31.560,00

TOTAL

342.732,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

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